Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
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No dia 25 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres apresentaram o Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Youtube de ambas as pastas.
O documento apresenta um balanço completo dos dados nacionais e por Unidade da Federação, a partir das informações enviadas pelas empresas ao MTE sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Os dados acima, da EIC, constam no Portal Emprega Brasil e confirmam a equidade de gêneros na questão salarial da escola.
A publicação se dá em cumprimento da Lei 14.611 de 03/07/2023, do Decreto 11795 de 23/11/2023 e da Portaria TEM 3714 de 24/11/2023, que dispõem sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.